Sessão analisa acusações de abuso de poder econômico durante pré-campanha nas eleições passadas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná dará continuidade nesta quarta-feira (3) ao julgamento dos processos que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está programada para iniciar às 14h.
Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.
Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, teria ocorrido um favorecimento indevido aos demais candidatos ao cargo de senador devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.
O Ministério Público aponta gastos de aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário com a filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto contrário à cassação de Moro, argumentando que os valores citados pelas partes do processo são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos.
Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores restantes. Se o TRE decidir pela cassação, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, que também ficará inelegível por oito anos.
Na primeira sessão, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato, negando irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná devido à suposta pré-campanha “mais robusta”, como alegaram as legendas.
