Proposta visa aumentar penalidade para crimes de peculato, corrupção passiva e concussão
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto que determina a aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por crimes de peculato, corrupção passiva ou concussão. A medida visa fortalecer o combate à corrupção e garantir punições mais severas para aqueles que desviam recursos públicos ou se envolvem em esquemas de corrupção.
De acordo com a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que muitas vezes é considerado insuficiente para coibir o crime e recuperar os valores desviados. Com a nova proposta, a penalidade será o dobro do valor desviado ou da vantagem indevida obtida pelo agente público corrupto.
O projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada sua constitucionalidade e legalidade.
Além disso, outro item discutido na pauta da comissão foi o agravamento da pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional. No entanto, essa parte da proposta foi adiada a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), aguardando uma possível sanção ou veto do presidente Lula.
O presidente tem até a próxima semana para decidir sobre uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos. O relator ressaltou que o entendimento sobre essa proposta pode mudar dependendo da decisão presidencial, que deve ocorrer até o dia 11 de abril.
