
Atualização da tabela do Imposto de Renda está entre os projetos prioritários
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para diminuir o ritmo de trabalho devido ao fechamento da janela partidária, o Senado Federal está alinhado com o Palácio do Planalto para dar celeridade às propostas de interesse do governo.
Entre os projetos que devem entrar na pauta já na semana que vem está a atualização da tabela do Imposto de Renda. A intenção é avançar com o texto pelo menos na Comissão de Assuntos Econômicos ainda nesta semana.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda agora a análise dos senadores antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei foi inicialmente apresentado como Medida Provisória no início do ano e foi transformado em Projeto de Lei para agilizar sua tramitação.
O texto propõe isenção de pagamento de tributo para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824, beneficiando especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos. Estima-se que a medida beneficie quase 16 milhões de brasileiros.
Além da atualização da tabela do Imposto de Renda, outras quatro matérias estão na lista de prioridades para avançar ainda em abril no Senado: o projeto que cria um programa de aceleração de transição energética, o que regula o uso de inteligência artificial, o chamado PL do Combustível do Futuro e o texto que altera a Lei de Falências.