Projeto de lei visa fortalecer a proteção e investigação de casos envolvendo agentes de segurança no estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última quarta-feira (27), a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública. O Projeto de Lei 446/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com Rosenverg Reis, um dos principais motivos por trás das mortes de agentes é o reconhecimento destes fora do horário de serviço, o que cria um “permanente estado de alerta” prejudicando o tempo que poderiam passar com suas famílias ou em outras atividades.
A proposta da delegacia especializada é fortalecer a investigação e a proteção dos agentes de segurança pública, registrando, investigando, abrindo inquérito e adotando os procedimentos policiais necessários para garantir a defesa desses profissionais contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco. O objetivo é promover a efetiva proteção dos agentes que atuam na linha de frente da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
