Análise do caso é postergada devido a debates sobre política ambiental; nova data ainda não definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente agendada para esta sessão, a análise do caso foi postergada devido ao tempo dedicado aos debates sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. A nova data para o julgamento ainda não foi definida.
Os ministros têm em pauta a decisão sobre possíveis alterações na determinação anterior da Corte, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça solicitem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável aos aposentados, a revisão ainda não foi efetivada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos da validade da revisão.
O Instituto Nacional do Seguro Social pretende restringir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, além de barrar o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Entenda o caso: o processo em questão trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisar seu benefício considerando as contribuições anteriores a 1994.
Durante a tramitação do processo, associações em defesa dos aposentados argumentaram que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 deveriam ser levadas em conta no cálculo dos benefícios, visto que deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, que excluiu tais pagamentos das regras de transição.
Para essas entidades, a desconsideração dessas contribuições resultou na redução dos benefícios para os segurados do INSS.
