Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados e visa reduzir transtornos para famílias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que propõe tornar permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Com caráter terminativo, a matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca modificar a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta atende a uma demanda das famílias de pessoas com autismo, visando diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelo cuidado desses indivíduos.
Segundo Arns, a exigência de reavaliar periodicamente o diagnóstico acarreta transtornos consideráveis, exigindo análise de equipes com diferentes profissionais e gerando ansiedade nas pessoas com autismo.
O autor do projeto, senador Romário (RJ-PL), justificou a medida afirmando que o autismo é uma condição permanente do indivíduo, não havendo motivo para obrigar os responsáveis a buscar novo laudo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, persistindo frequentemente durante a vida adulta.
Os projetos com caráter terminativo podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem passar por votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso assinado por pelo menos nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.
