O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrase os pagamentos acordados dentro desse período, interrompendo, na prática, o cumprimento dos compromissos.
Os acordos de leniência são acordos em que as empresas se comprometem a ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmado contratos com a administração pública.
Mendonça conduziu uma audiência de conciliação nesta segunda-feira (26), envolvendo empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU), com representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo informações do STF, Mendonça negou durante a reunião que esteja promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos. Ele é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade solicitam a suspensão dos acordos de leniência.
As legendas argumentam que houve abusos nas negociações, especialmente por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que regulamentou os acordos de leniência entre os órgãos de controle e o STF.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada, envolvendo diversas empresas, como a Odebrecht e a J&F, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações, resultando na confissão de crimes e irregularidades por parte de executivos, especialmente em contratos com a Petrobras.
