Falta de atualização nas leis municipais impede instalação da infraestrutura necessária para a tecnologia
O avanço da tecnologia 5G no Brasil enfrenta um obstáculo significativo: a falta de legislações atualizadas em diversos municípios do país. De acordo com levantamento da Conexis Brasil Digital, apenas uma parcela mínima dos municípios brasileiros adaptou suas leis locais à tecnologia 5G, o que impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
A análise revela que apenas 399 municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram suas leis de antenas locais para contemplar o 5G. Esse cenário inclui até mesmo grandes cidades, como Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife, que ainda não adaptaram sua legislação de telecomunicações à nova tecnologia.
A situação é especialmente preocupante em cidades do interior e regiões metropolitanas com mais de 500 mil habitantes, onde oito delas não possuem legislação adequada ao 5G. Isso demonstra um descompasso entre a demanda por conectividade e a capacidade legal de implementar as infraestruturas necessárias.
Apesar dos avanços, como o aumento no número de municípios que adaptaram suas leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA), ainda há um longo caminho a percorrer. O potencial da tecnologia 5G como impulsionadora da economia digital é comprometido pela falta de regulamentação adequada, o que afeta diretamente a atração de investimentos e o desenvolvimento tecnológico do país.
A Conexis Brasil Digital destaca a importância de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, oferecendo segurança jurídica para as operadoras. Embora o Brasil tenha superado as metas estabelecidas pela Anatel em relação à cobertura do 5G, a demora na atualização legislativa reduz o potencial da tecnologia e cria entraves para sua implementação efetiva em todo o território nacional.
