A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta sexta-feira (19) a revogação da medida cautelar que havia sido imposta a empresas de “maquininhas de pagamento”. A PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas para suspenderem a cobrança de juros velada, após acusação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon concluiu que as operadoras estão em conformidade com a legislação, não havendo motivos para manter a medida cautelar.
“As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei”, informou a Senacon.
Em resposta às acusações, a PagSeguro classificou as alegações da Febraban como “enganosas e inverídicas”. O Mercado Pago destacou que as modalidades questionadas são legais e praticadas pelo mercado, alertando que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e consumidores.
A Stone afirmou que suas soluções de pagamento estão de acordo com o mercado e permitem a diferenciação de preços pelos varejistas. A empresa ressaltou não ter relação direta com os consumidores, cobrando apenas os comerciantes. A PicPay defendeu o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor, acusando os bancos de motivações concorrenciais.
Conforme a decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada diante de novos elementos.
