O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em cena na disputa envolvendo a mineradora Braskem e a prefeitura de Maceió sobre o acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão decorrente dos danos provocados pela extração de sal-gema na capital alagoana. Nesta terça-feira (9), a ministra Cármen Lúcia concedeu um prazo de 30 dias para que ambas as partes, prefeitura e Braskem, apresentem suas manifestações sobre o acordo.
A decisão da ministra visa instruir a ação movida pelo governo de Alagoas, que questiona a legalidade do acordo firmado em julho do ano passado entre a mineradora e o município. Após a análise das manifestações, Cármen Lúcia irá julgar a ação, sem estabelecer um prazo definido para o julgamento.
O governo estadual argumenta que o acordo impede a reparação integral dos impactos causados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, contesta cláusulas que autorizam a Braskem a adquirir propriedades e continuar a explorar a área afetada.
Os acordos em questão foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022, envolvendo órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió. A polêmica se intensificou após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo, levando a disputa ao STF.
