Texto-base é aprovado por ampla maioria, e armas e munições são retiradas do imposto seletivo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, com 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. A votação foi concluída após dois destaques, sendo que o primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo retirou armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.
Não havendo alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, segundo anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o término da votação, encerra-se mais de 30 anos de discussões no Congresso sobre a reforma tributária, que enfrentou diversas propostas infrutíferas nas últimas décadas.
O relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o novo sistema tributário busca corrigir a falência do sistema atual, reduzindo a carga tributária no país. Ele ressaltou que, ao ampliar a base de arrecadação, estão sendo beneficiados aqueles que têm menos recursos e mais necessidades.
Durante a votação, os parlamentares aprovaram três destaques, mantendo incentivos para o setor automotivo e fabricantes de baterias em algumas regiões do país, além de reintegrar a autorização para igualar os salários de auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sete destaques foram rejeitados, impedindo alterações no texto original.
A reforma tributária retirou vários pontos incluídos pelo Senado em novembro, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. No entanto, manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor. O relator, Aguinaldo Ribeiro, buscou reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), removendo exceções que elevavam a alíquota para 27,5%.
A votação foi realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. Apesar das tentativas de obstrução da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira. Como a Câmara não alterou o mérito da proposta aprovada pelo Senado, a reforma tributária não precisa retornar àquela Casa para nova apreciação.
