Partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade e entidades ambientais pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e medidas efetivas contra desmatamento ilegal e queimadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de três ações protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, além de entidades ambientais, que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). As ações alegam omissões e inconstitucionalidades nas medidas do governo em relação ao meio ambiente.
Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas, incluindo o advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, que destacou medidas adotadas pelo governo atual para combater queimadas e proteger a Amazônia. Medeiros citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam uma redução de 49% no desmatamento da Amazônia Legal nos primeiros dez meses deste ano.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou em abril de 2022 pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental e determinou que o governo federal formulasse um plano efetivo de combate a crimes ambientais e diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal em 60 dias.
O ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. Agora, as partes pedem que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade das medidas adotadas, imponha medidas judiciais para combate a crimes ambientais e determine a execução efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
O julgamento será retomado amanhã (7), quando os demais ministros deverão apresentar seus votos e considerações sobre o caso.
