Alexandre de Moraes concede 48 horas para o Facebook enviar vídeo postado por Bolsonaro após atos de 8 de janeiro, sob pena de multa diária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para o Facebook, controlado pela empresa Meta, enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os eventos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5) e, em caso de descumprimento, a empresa Meta será sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
A determinação de Moraes surgiu em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito ontem (4), que buscava obrigar a entrega do vídeo. Segundo a PGR, o ex-presidente Bolsonaro teria incitado publicamente o crime ao compartilhar um vídeo nas redes sociais, em 10 de janeiro, abordando questionamentos sobre a regularidade das eleições de 2022.
O ministro do STF incluiu Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a autoria intelectual dos eventos de 8 de janeiro e, em 13 de janeiro deste ano, determinou a preservação do vídeo em questão.
Em resposta, a empresa Meta, em agosto, comunicou a Moraes que a publicação alvo da decisão judicial foi deletada pelo próprio Bolsonaro pouco tempo após ser publicada, alegando, assim, a impossibilidade técnica de cumprir a ordem judicial.
O desdobramento desse caso evidencia a complexidade envolvendo a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos deletados por usuários e a atenção do Judiciário em questões relacionadas à incitação pública ao crime. O prazo estipulado pelo ministro Moraes acrescenta urgência à obtenção do vídeo como parte do processo investigativo em curso.
