Limite de 1,8% ao mês é estabelecido em votação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para operações de crédito consignado
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, a redução do limite de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto estabelecido é de 1,8% ao mês, 0,04 ponto percentual abaixo do limite anterior de 1,84% ao mês.
A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, realizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em setembro. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a pasta seguirá ajustando os limites à medida que os juros diminuírem.
Embora o novo teto seja ligeiramente superior ao proposto pelo Ministério da Previdência Social, que havia sugerido 1,77% com desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado, representantes das instituições financeiras defendiam a manutenção das taxas atuais.
O ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião na última semana devido à falta de consenso, retornando para a votação nesta segunda-feira. A única objeção durante a votação veio do representante dos bancos.
A alteração nos tetos impactará alguns bancos oficiais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que terão que reduzir as taxas para se adequar ao novo limite. O Banco do Brasil já cobra exatamente o valor do novo teto (1,8%), enquanto a Caixa Econômica Federal possui uma taxa inferior, com 1,73% ao mês.
O limite dos juros para o crédito consignado do INSS gerou impasses ao longo do ano, com suspensão temporária da oferta pelos bancos em março. A decisão atual do CNPS busca um equilíbrio entre os interesses dos aposentados e pensionistas e as instituições financeiras.
