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O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com 52 votos a favor e 18 contrários.
A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A medida gerou divisões entre os senadores, alguns alegando invasão de competências da Suprema Corte, enquanto outros negam motivação retaliatória. Foi retirado da proposta o trecho que estabelecia prazos para pedidos de vista.
Decisões monocráticas, retiradas da proposta referências à eficácia “erga omnes” e atos do presidente, foram modificadas. Emendas incluem a participação das advocacias do Senado e da Câmara em análises de leis federais.
Outras medidas previstas na PEC abordam casos de urgência durante recesso, processos relacionados a propostas legislativas e decisões cautelares sobre inconstitucionalidade.
