Plenário do STF aceita recurso do ex-deputado e sindicalista, revertendo sentença de 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Maioria dos ministros aponta falta de provas suficientes para a condenação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar o recurso apresentado pelo sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), revertendo sua condenação a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada durante julgamento dos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento.
Em 2020, na Primeira Turma do STF, Paulinho da Força foi considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando seu envolvimento no desvio de pelo menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público. A condenação incluía a perda do mandato parlamentar e a proibição de exercer função pública.
A maioria do plenário do STF concluiu que não há provas suficientes para manter a condenação, revertendo assim o entendimento anterior. Prevaleceu a argumentação do ministro Alexandre de Moraes, seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O entendimento foi de que a condenação trazia omissões relacionadas à insuficiência do quadro fático-probatório para a condenação.
De acordo com a maioria dos ministros, não ficou demonstrado de maneira indubitável que Paulinho da Força participou de um esquema criminoso através da utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar desvios em favor de um grupo, beneficiando-se dessas práticas. O voto vencido foi do relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, com a ministra Cármen Lúcia ausente no julgamento.
Com a decisão, Paulinho da Força é absolvido das acusações anteriormente imputadas, encerrando um capítulo judicial que perdurava desde 2020.
