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Proposta gera debate acalorado entre oposição e governo sobre sua pertinência e impacto nas relações entre Poderes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) um calendário especial para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa impor limites às decisões monocráticas e aos pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o novo cronograma, a proposta será submetida a votação em dois turnos nesta quarta-feira (22), com a particularidade de quebra do intervalo entre os turnos, acelerando a tramitação do projeto.
O requerimento, proposto por líderes de oposição ao governo, obteve 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção. A medida permite que os dois turnos de votação, normalmente espaçados, ocorram no mesmo dia, eliminando a necessidade de sessões de intervalo. Caso o primeiro turno fosse realizado nesta terça-feira, a proposta só poderia ser apreciada em segundo turno após três sessões.
O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), assegurou que a proposta não visa prejudicar as relações entre os Poderes, negando qualquer intenção de retaliação à Suprema Corte. Por outro lado, o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a análise da PEC ocorre em um momento inoportuno, podendo criar um clima de conflito com o STF. Costa também alegou que a proposta é ineficaz, uma vez que o STF já possui prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, assim como aquelas que afetem atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Além disso, restringe pedidos de vista para serem coletivos, limitando-os a seis meses, com possibilidade de excepcional renovação por mais três meses. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A discussão em torno da PEC envolve divergências sobre sua pertinência e possíveis impactos nas relações entre os Poderes. A proposta busca restringir as decisões monocráticas, tomadas por um único magistrado, e limitar os pedidos de vista, com o objetivo de conferir maior colegialidade e agilidade aos processos no STF.
