Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

 

Manifestação da AGU será submetida ao Supremo Tribunal Federal, discutindo “estado de coisas inconstitucional” e letalidade policial

 

 

 

Nesta quinta-feira (9), em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU apresentará um novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que solicita a adoção de um plano nacional de combate ao racismo. A ação é parte do processo que pleiteia o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no Brasil.

O anúncio de Messias ocorreu após uma reunião com membros da Coalizão Negra por Direitos, organização composta por representantes do movimento negro. Ele afirmou: “Faremos uma nova manifestação formal, construindo amplamente dentro do governo as condições para isso. As ações do governo irão muito além de um julgamento perante a Suprema Corte”.

O caso será avaliado pelo STF no dia 22 de novembro, quando os ministros decidirão se o governo federal e os estados devem implementar políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. Essa ação, protocolada em maio do ano passado, enfrentou anteriormente a oposição da gestão da AGU no governo anterior, que defendia o arquivamento da ação.

A ação foi elaborada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV, e aguarda um desfecho que pode influenciar a discussão sobre a abordagem estrutural do racismo e a letalidade policial no país.