Quarta Turma do tribunal posterga decisão relativa a indenização à família de jornalista assassinado em 1971
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
Previsto para ser retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, o processo não foi julgado devido a outros casos que tinham prioridade na pauta.
O caso teve início em junho deste ano, quando houve um placar de 1 a 1, porém, enfrenta sucessivos adiamentos desde então.
A análise do colegiado recai sobre a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que revogou a sentença de primeira instância, condenando os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil à viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e à irmã dele, Regina Almeida. A sentença também reconhecia a participação do coronel nas sessões de tortura que culminaram na morte de Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões de julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância reexaminasse o caso.
Buzzi considerou que os crimes atribuídos a Ustra poderiam ser considerados contra a humanidade, e, portanto, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não estaria prescrita.
A ministra Maria Isabel Galotti, por sua vez, votou a favor de manter a decisão da justiça paulista, que considerou o caso prescrito. A conclusão do julgamento aguarda os votos de mais três ministros.
Luiz Eduardo Merlino, membro do Partido Operário Comunista durante a ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos. Ele foi levado para a sede do DOI-Codi, onde sofreu tortura por aproximadamente 24 horas, vindo a falecer quatro dias após sua prisão.
