Novo edital de credenciamento foi publicado com requisitos para instituições interessadas. Investimento será de R$ 10,6 milhões ao ano
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), vai investir R$ 10,6 milhões ao ano para abrir 100 vagas em residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais. Um novo edital de credenciamento para o serviço foi publicado nesta sexta-feira (3) no site da pasta e traz os requisitos para a contratação de instituições interessadas, que precisam cumprir uma série de requisitos, desde habilitação jurídica até vistoria nos imóveis e avaliação dos profissionais.
Nas residências terapêuticas, os pacientes contarão com o apoio de cuidadores 24 horas, além de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro e profissional de serviços gerais. Os espaços devem abrigar sala de estar, copa, cozinha, acomodações para cuidadores, área de serviço, pelo menos três banheiros em conformidade com o código de obras do DF. Também deve ter área administrativa e dormitórios, para um máximo de até três pessoas e um mínimo de 4 m² por morador, entre outras exigências. Haverá monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar permanente.
Não se trata de uma internação. As residências terapêuticas serão como domicílios tradicionais, inclusive com estímulo à adoção de uma rotina de cuidados com o lar e passeios externos, respeitando as características de cada morador, porém sempre com estímulo à autonomia e reinserção social. Todos também devem continuar a frequentar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para seus respectivos tratamentos.
“Com as residências terapêuticas, estaremos alinhados às legislações de saúde mental e de direitos humanos, promovendo a alta médica e manutenção do acompanhamento clínico para desinstitucionalização e reabilitação psicossocial, com ganho de qualidade de vida para esses pacientes”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
No edital, a SES-DF abre a possibilidade de contratar até 100 vagas, sendo 20 em residências terapêuticas localizadas em Taguatinga, 20 no Paranoá, 30 em Samambaia e 30 no Riacho Fundo II. As regiões administrativas foram selecionadas com base nas proximidades dos Caps de referência. O número total de residências dependerá das ofertas das empresas interessadas, respeitando-se o limite mínimo e máximo de residentes.
A desinstitucionalização é a principal meta da contratação. Os futuros beneficiados serão pacientes egressos do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), do Instituto de Saúde Mental (ISM), da unidade de psiquiatria do Hospital de Base e da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). O encaminhamento dependerá de avaliação prévia e organização de eventual lista de espera pela SES-DF.
Entre os requisitos para os futuros moradores estão: adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes; apresentar comprometimento de sua autonomia, capacidade produtiva e convívio social; ser egresso de internação psiquiátrica por dois anos ou mais ininterruptos; necessitar de cuidados de saúde mental; não possuir moradia; e não ter suporte familiar, financeiro ou social necessários para proporcionar outras formas de reinserção social.
Modernização
A diretora de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirma que os pacientes a serem beneficiados, em geral, estão internados em unidades de saúde mental por não terem laços familiares. Por esse motivo, contar com as residências terapêuticas também é uma modernização dos serviços prestados. “Conseguimos trazer dignidade para essas pessoas. O Distrito Federal está empenhado em trazer qualidade de vida para as pessoas com transtornos mentais que ainda hoje estão institucionalizadas. Assim, colocamos em prática todos os aspectos previstos na reforma psiquiátrica brasileira”, acrescenta.
Com a contratação das residências, entre as regulamentações a serem respeitadas estão a Lei 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS/2017, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todo o programa será conduzido por meio da Comissão de Desinstitucionalização em Saúde Mental da SES-DF, criada pela Portaria 407, de 16 de outubro de 2023.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
