Polícia Federal deflagra Operação Última Milha contra uso indevido de geolocalização pela Abin

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Investigações apontam invasão de rede de telefonia e possível coerção de servidores

 

 

 

Na manhã desta sexta-feira (20/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha com o objetivo de investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem a devida autorização judicial.

A ação policial abrange 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, que estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida em diversas ocasiões, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, as autoridades também apuram a atuação de dois servidores da Agência, que, diante da possibilidade de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso inadequado do sistema como meio de coerção indireta para evitar as sanções disciplinares.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A ação policial envolve:

  • 25 mandados de busca e apreensão, distribuídos em 17 no Distrito Federal (Brasília), 1 em Goiás (Alexânia), 2 em São Paulo (sendo 1 em São Paulo e 1 em São José dos Campos), 2 no Paraná (sendo 1 em Curitiba e 1 em Maringá), e 3 em Santa Catarina (sendo 1 em Florianópolis, 1 em São José e 1 em Palhoça).
  • 2 mandados de prisão preventiva, ambos no Distrito Federal.
  • 5 mandados de afastamento, todos no Distrito Federal.