O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, a diminuição do limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto será de 1,84% ao mês, representando uma redução de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,91% ao mês.
Essas mudanças foram propostas pelo governo e entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (16). A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.
A medida impactará as taxas praticadas por alguns bancos oficiais, que precisarão ajustar seus valores para o consignado do INSS. O Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, por exemplo, cobram atualmente 1,91%, 1,9% e 1,86% ao mês, respectivamente. A Caixa é a única entre os bancos federais que já cobra menos que o novo teto, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos. No entanto, a proposta do governo foi aprovada pelo CNPS, resultando na redução dos juros para os beneficiários do INSS.
Este tema foi objeto de debates no início do ano, e a decisão do teto dos juros do crédito consignado do INSS teve controvérsias. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou embates entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A redução foi suspensa pelos bancos, mas o impasse foi arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o teto em 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, espera-se que os beneficiários do INSS possam contar com taxas mais atrativas para operações de crédito consignado.
