A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a comercialização de plasma humano, um dos componentes sanguíneos. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. A PEC será agora analisada pelo plenário do Senado.
Aprovada por 15 votos a favor e 11 contra, a PEC exclui o plasma da proibição de comercialização estabelecida pelo Artigo 199 da Constituição. Além disso, a proposta determina que a Lei regulamente as condições e requisitos para a coleta, processamento e comercialização do plasma humano, tanto pela iniciativa pública quanto privada. O objetivo é utilizar o plasma em laboratórios, no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de medicamentos hemoderivados, priorizando o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O início da sessão na CCJ incluiu a apresentação de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs a comercialização dos serviços de processamento do plasma em vez do plasma em si. A PEC alternativa apresentada por Castro submetia esse serviço a uma “autorização específica do Ministério da Saúde”.
Durante a sessão, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendeu que a medida é fundamental para facilitar a fabricação e comercialização de medicamentos que utilizam o plasma como insumo, resultando em redução de custos para o SUS.
No entanto, houve vozes contrárias à proposta. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu a participação da iniciativa privada na produção de hemoderivados, mas a partir de doações, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expressou preocupação com a possibilidade de a comercialização de plasma criar uma competição com a doação de sangue, afetando o suprimento necessário para procedimentos médicos.
A PEC agora segue para análise do plenário do Senado, onde será debatida e votada.
