Sessão do Supremo Tribunal Federal abordará pontos cruciais, como indenizações a particulares e exploração econômica por indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para definir hoje (27) a tese final do julgamento que revogou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, a corte votou por 9 a 2 pela inconstitucionalidade do marco temporal, mas a conclusão sobre outros pontos foi adiada.
Os temas em análise na sessão desta quarta-feira incluem a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento estaria condicionado à saída dos proprietários das áreas indígenas.
Em discussão está a indenização por benfeitorias e pela terra nua para proprietários que receberam títulos de terras dos governos federal e estadual que deveriam ser consideradas áreas indígenas.
Outro ponto a ser debatido é a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos próprios indígenas, a produção agrícola e recursos minerais, como potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
Além da relevância do tema em discussão, a sessão de hoje também marcará a última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra completará 75 anos amanhã (28) e se aposentará compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente da Corte também está agendada para o mesmo dia.
