O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no plenário físico, o julgamento referente à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Embora a data exata ainda não tenha sido agendada, esta decisão marca um importante avanço no debate sobre a legislação relacionada ao tema no Brasil.
O caso teve início na madrugada da sexta-feira (22) em uma sessão virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu temporariamente o julgamento. O pedido de destaque é uma solicitação para transferir a análise do caso para o plenário físico, proporcionando uma discussão mais abrangente.
A análise do caso no Supremo foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. A legenda sustenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, atingindo principalmente mulheres negras e de baixa renda.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em situações específicas, como estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos.
Rosa Weber é a relatora desta ação e completará 75 anos na próxima semana, atingindo a idade de aposentadoria compulsória. Barroso assumirá o cargo em sua substituição e tomará posse em 28 de setembro. Este julgamento representa um marco importante na discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil, um tema de grande relevância social e jurídica.
