Nesta quinta-feira (21), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para contestar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, estava o estado de “graves transtornos mentais” de Freitas e a alegação de que não havia condições adequadas para tratamento na prisão.
O ministro Fachin, em sua decisão, entendeu que não havia ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Quanto à situação de saúde alegada, o ministro destacou que não cabe ao Supremo avaliar essa questão, uma vez que os documentos relacionados não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau.
O caso veio à tona no ano passado após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que resultou na prisão de Genivaldo, que foi colocado no porta-malas de uma viatura após ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um dos policiais jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais. A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que os três ex-agentes cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais. Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo, mas a data do julgamento ainda não foi marcada.
