O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (14) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos ocorridos em 8 de janeiro que tiveram caráter golpista. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar no processo.
No primeiro dia do julgamento, que ocorreu no dia 13 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, proferiu seu voto pela condenação de Aécio a uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Foram apontados cinco crimes pelos quais o réu deveria ser condenado: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Nunes Marques emitiu seu voto condenando Aécio Pereira por dois dos crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolvendo-o em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos já proferidos, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 na parte mais significativa da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Restam ainda os votos de nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e continua detido.
O STF está julgando os primeiros quatro denunciados pela participação nos atos. Três ações penais adicionais estão na pauta de julgamento e têm como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento direto na depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.
