O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O julgamento virtual chegou ao fim na sexta-feira (25) e teve um placar final de 7 votos a favor do prosseguimento da ação e 4 votos contrários. O ministro Gilmar Mendes havia negado provimento à ação anteriormente.
A Apib alega que as violações cometidas contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistêmicas e estão relacionadas à ausência de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas. A entidade argumenta que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, utilizando a Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região.” Isso resulta em ações violentas de desocupação forçada sem amparo legal ou autorização judicial.
Entre os pedidos da Apib, está a exigência de que o estado elabore um plano para o controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas específicas e perspectiva intercultural. Eles também pedem que a Secretaria Pública de Segurança do estado informe as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas.
Outros pedidos incluem a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, bem como a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. Além disso, a ação solicita a criação de comissões de conflitos fundiários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no Tribunal Federal Regional (TRF).
Relatórios do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destacaram que pelo menos três indígenas da etnia Guarani-Kaiowá foram assassinados no ano passado. A falta de demarcação de terras tradicionais tem levado a conflitos e violência contra os povos indígenas, e as ações governamentais e policiais muitas vezes resultam em mortes e ferimentos graves. A Apib e outras organizações indígenas buscam justiça e a proteção de seus direitos perante o STF e outros órgãos competentes.
