O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (17) na discussão sobre a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário em todo o país. A Corte formou uma maioria de votos, até o momento 6 votos a 1, a favor da implementação desse modelo que separa o magistrado responsável pela sentença do juiz que analisa as cautelares durante o processo criminal.
O mecanismo do juiz de garantias visa garantir um processo penal mais imparcial e transparente, evitando possíveis influências ou prejulgamentos por parte do juiz que conduzirá o julgamento final. A proposta estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2020, como parte do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional, porém foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.
Até o momento, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O relator do caso, Luiz Fux, divergiu ao entender que a aplicação do modelo não deve ser obrigatória, oferecendo assim a possibilidade de os tribunais locais optarem pela sua adoção ou não.
Além da aprovação do mecanismo em si, a Corte também está debatendo a viabilidade de estabelecer um prazo de dois anos para que os tribunais de todo o país instalem os novos juizados de garantias. Com a formação da maioria de votos, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.
O resultado dessa votação marca um importante passo na discussão sobre a modernização e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. A implementação do juiz de garantias representa uma tentativa de fortalecer a imparcialidade e a justiça nos processos criminais, contribuindo para a consolidação do Estado de Direito no país.
