Nesta terça-feira (1°), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A sentença foi proferida durante sessão realizada em 30 de junho.
O documento, com 433 páginas, traz a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao veredito final.
Recursos podem ser apresentados Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar recursos para questionar trechos da decisão. Os advogados poderão recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF, o que significa que poderão participar do julgamento, caso haja recurso apresentado.
Regras internas do TSE e STF
Conforme as regras internas da Corte Eleitoral, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE. Ou seja, mesmo sendo membros do STF, esses ministros ainda poderão participar do julgamento de recursos relacionados ao caso de inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro.
É importante ressaltar que o acórdão contém as decisões e fundamentações que levaram à condenação de Bolsonaro, mas os detalhes específicos ainda não foram divulgados publicamente. A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá um prazo para analisar o documento e apresentar seus recursos, buscando reverter ou amenizar as consequências da decisão do TSE. Acompanharemos os desdobramentos desse caso à medida que mais informações forem disponibilizadas.
