A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas atrasadas terão a oportunidade de renegociá-las. O mutirão nacional de renegociação de dívidas, chamado de Renegocia!, foi coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e terá duração até o dia 11 de agosto. O objetivo da iniciativa é auxiliar os cidadãos antes que suas dívidas se tornem impagáveis.
Durante uma coletiva de imprensa sobre uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão. Ele ressaltou a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais no Renegocia!, o que demonstra a amplitude e importância do programa.
O Renegocia! acontece cerca de um mês após o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil, pelo governo federal. O Decreto 11.567/2023 elevou de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo da renda que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.
As duas iniciativas, Renegocia! e Desenrola Brasil, são complementares. A diferença principal é que o Renegocia! não impõe um valor limite para a dívida e não restringe a renda dos consumidores que desejam negociar, permitindo acordos não só com dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços, como água e luz. No entanto, as dívidas relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não estão inclusas no programa de renegociação.
Por sua vez, o Desenrola Brasil apresenta duas faixas de adesão. A faixa 1 é destinada a quem possui renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 atualmente) ou é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, permitindo o pagamento parcelado da dívida em 12 prestações ou mais.
Além de mediar as negociações entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
A Senacon já dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, visando ajudar os cidadãos a evitar e superar essa condição desafiadora.
