A Procuradoria da República no Distrito Federal se posicionou nesta quinta-feira (20) a favor do arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A comissão havia entrado com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam, acusando-o de “abuso do direito ao silêncio”. No entanto, o procurador Caio Vaez Dias concluiu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e solicitou o arquivamento do processo. A decisão caberá à 10ª Vara Federal.
Antes do depoimento, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármen Lúcia, garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
O ex-ajudante de ordens foi convocado para depor após a Polícia Federal (PF) apreender mensagens em seu celular durante a investigação sobre supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro. De acordo com o relatório da PF, as mensagens indicavam que Cid teria reunido documentos para dar suporte jurídico a um golpe de Estado.
A defesa de Mauro Cid, representada pelo advogado Bernardo Fenelon, elogiou a decisão da Procuradoria e considerou que a continuidade da representação da CPI seria uma “criminalização do direito constitucional ao silêncio”. Fenelon destacou que ninguém pode ser constrangido a responder algo que possa prejudicá-lo, reforçando o princípio humanitário do “nemo tenetur se detegere” (não obrigação de produzir provas contra si mesmo), que visa afastar abusos do poder estatal.
