Decisão do Conselho Nacional de Justiça considera gravidade das acusações contra o magistrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. O afastamento ocorreu em maio, por determinação do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após Appio ser acusado de fazer uma ligação telefônica para confirmar o parentesco com o filho de um desembargador.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, considerou a gravidade das acusações contra o magistrado e entendeu que seu afastamento é necessário para não atrapalhar as investigações. Salomão destacou que a permanência de Appio no exercício da atividade jurisdicional poderia comprometer a apuração dos fatos, incluindo o acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados relevantes para a investigação.
A acusação contra Appio foi feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que solicitou para deixar a relatoria dos processos da Lava Jato na segunda instância devido às relações pessoais com a família do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, que é sócio do advogado João Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, em um escritório de advocacia.
A defesa de Appio alegou no processo que o juiz não teve direito de ser ouvido previamente antes do afastamento e defendeu que a ação seja conduzida pelo CNJ. No entanto, o Conselho decidiu manter a medida cautelar, considerando a necessidade de preservar a integridade das investigações em curso.
A decisão do CNJ mantém o afastamento do juiz Appio, demonstrando o compromisso do órgão em garantir a transparência e a imparcialidade no desenrolar dos processos relacionados à Operação Lava Jato. A continuidade das investigações e a busca pela verdade são fundamentais para a credibilidade do sistema judiciário e a confiança da sociedade na justiça brasileira.
