O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização nesta quarta-feira (5) para que a Polícia Federal tome o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O caso envolvendo Garcia chegou ao STF após ele conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.
Após a divulgação do caso no mês passado, o ministro Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia que estavam em andamento na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato e anteriormente comandada por Moro.
Com essa decisão, os processos envolvendo o empresário foram encaminhados ao Supremo, e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.
Após a divulgação das entrevistas de Tony Garcia, o senador Sergio Moro negou as acusações, afirmando que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.
Para entender o caso, Tony Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ser investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, que atuou como magistrado no caso.
Anos mais tarde, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo devido a uma “suposta omissão” de Garcia e solicitou a reativação do processo.
Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, que estava substituindo Moro na época, e relatou a “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. No entanto, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração, conforme solicitado pelo MPF.
Os advogados afirmam que a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo. Agora, com a autorização do ministro Toffoli, a Polícia Federal poderá tomar o depoimento do empresário para dar prosseguimento às investigações.
