O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 1 a favor da validação da lei que proíbe a pesca de arrasto no estado do Rio Grande do Sul. Essa modalidade de pesca tem sido considerada prejudicial ao meio ambiente, uma vez que retira do mar parte da biodiversidade marinha.
O processo foi encaminhado ao STF em 2019, após a aprovação de uma norma estadual que proibiu a pesca de arrasto na faixa marítima gaúcha. Essa restrição foi contestada pelo partido PL, mas a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o estado pode restringir essa modalidade de pesca para proteger o meio ambiente.
A ministra Rosa Weber foi responsável pelo voto que prevaleceu na decisão. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente. A ministra destacou que a política ambiental adotada pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi elaborada de forma democrática, com a participação dos setores envolvidos, incluindo a indústria da pesca e as comunidades pesqueiras tradicionais do estado, além de estar embasada em estudos técnicos sólidos.
No entanto, o ministro Nunes Marques, relator do caso, proferiu o único voto divergente. Para ele, a norma gaúcha invadiu a competência da União para legislar sobre o assunto e considerou impertinente a conclusão pela constitucionalidade dos atos normativos estaduais impugnados.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. A decisão foi finalizada na sexta-feira (30) e o resultado foi divulgado nesta terça-feira (4).
Com a validação da proibição da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul, o estado reforça seu compromisso com a preservação da biodiversidade marinha e demonstra a importância de se adotar medidas para garantir a sustentabilidade ambiental, mesmo diante de possíveis conflitos com interesses econômicos. Essa decisão do STF fortalece o papel dos estados na proteção do meio ambiente e pode servir de referência para outras jurisdições do país enfrentarem desafios similares.
