Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (28/6) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que faz uma adequação do orçamento para conceder reajuste às forças de segurança do Distrito Federal.
A partir da demanda da bancada do DF no Congresso, o ajustamento foi incluído no PLN 2/2023 que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores. “Eles vão ter o mesmo reajuste que tiveram os civis do Executivo federal”, detalhou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A remuneração de policiais militares, civis e de bombeiros na unidade federativa é custeada pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), com recursos da União. Com o PLN, haverá reajuste de 9% para este ano e outros 9% ano que vem.
TRÊS FINALIDADES
A ministra acrescentou que o Governo Federal está encaminhando, no mesmo PLN, outra alteração orçamentária (no âmbito do Executivo) destinada a acrescentar cinco mil vagas nos quadros das universidades e institutos federais.
O PLN também permitirá o provimento de cargos no Ministério Público da União, em razão das Leis 14.591/23 e 14.561/23. Ambas tratam sobre a transformação de cargos no âmbito do MP.
