O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento para determinar quem assumirá o mandato deixado vago na Câmara dos Deputados pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), após sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que a vaga seria ocupada pelo Partido Liberal (PL), argumentando que nenhum outro candidato do Podemos alcançou o número mínimo de votos exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).
Na última quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, relator do caso, concedeu uma liminar que autorizava a posse imediata do primeiro suplente do Podemos, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022.
O plenário do STF iniciou o julgamento virtual para decidir se mantém a decisão de Toffoli. Até o momento, o relator e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, já votaram a favor da contabilização dos votos recebidos por Dallagnol para o Podemos, argumentando que a cassação se deu por indeferimento do registro de candidatura.
Segundo Toffoli e Moraes, não é necessário realizar uma nova totalização de votos, o que impede a transferência da vaga para outro partido. Assim, o suplente mais votado dentro da mesma legenda, no caso Luiz Carlos Jorge Hauly, deve ocupar a vaga conquistada pelo Podemos.
Os demais ministros do STF têm até as 23h59 desta sexta-feira (9) para registrar seus votos. No formato virtual, os votos são computados no sistema do STF sem a necessidade de deliberação presencial ou por videoconferência.
Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE. Por unanimidade, os ministros consideraram que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar, buscando contornar processos disciplinares em curso contra ele.
