Telegram Brasil apaga mensagem contrária ao PL das Fake News após determinação do STF

 

Aplicativo é acusado de desinformação e abuso de poder econômico por disparo em massa de mensagem instigando usuários a coagir parlamentares

 

 

O Telegram Brasil removeu uma mensagem enviada em massa aos usuários da plataforma digital, que era contrária à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que busca combater a disseminação de conteúdos falsos e violência digital. O aplicativo enviou uma nova mensagem aos usuários, afirmando que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e instigava os usuários a coagir parlamentares.

A medida foi adotada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar que o Telegram apagasse a mensagem e enviasse um novo texto corretivo em 60 minutos. Representantes do Telegram no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal, pois o disparo em massa da mensagem pode ser considerado abuso de poder econômico e prática de desinformação por parte de milícias digitais nas redes sociais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou a decisão do STF importante em relação aos “abusos do Telegram”. Ele destacou a necessidade de regulamentação das empresas digitais, afirmando que o “faroeste digital é incompatível com a Constituição”. Acesse aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.