Corte Interamericana de Direitos Humanos julga denúncias de violações contra comunidades quilombolas no Centro de Lançamento de Alcântara
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) está julgando denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. As audiências estão ocorrendo em Santiago, no Chile, e serão realizadas entre os dias 26 e 27 de abril. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas.
A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022. Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural.
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
Para os denunciantes, o julgamento é histórico, pois é a primeira vez que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. É também uma oportunidade para a Corte IDH consolidar jurisprudência de proteção aos territórios ancestrais de comunidades afrodescendentes na região. O julgamento poderá resultar na titulação definitiva do território quilombola e em medidas de reparação e compensação às comunidades afetadas pela construção do centro.
