De autoria do deputado Hermeto (MDB), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei nº 1.649/2020 que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O dispositivo, segundo o texto, será de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal e de outros entes da Federação, com os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, que implementará, coordenará e atualizará o cadastro.
“A criação do Banco de Dados tem por objetivo também ser um meio de prevenir e combater crimes de exploração sexual, tráfico de pessoas ou de órgãos”, observou o proponente. Para Hermeto, o sistema “será mais uma ferramenta para a identificação de desaparecidos fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional”.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
