O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que realiza eleições nesta quarta (7), antes do início antes do início do pleito, teve a Chapa 2 – “Reage Creci” -, integrada por Rodrigo Barreto e mais 53 membros impugnada pela Chapa 1 – “Creci em Ação” -, da situação, integrada por Geraldo Francisco do Nascimento e mais 53 membros, porém sem a análise de recurso. Em seguida houve intervenção judicial.
Ao tomar ciência do processo de impugnação, o juiz Rolando Valcir Spanholo pediu intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para verificar se houve irregularidades no processo eleitoral. O recurso junto ao Cofeci foi protocolizado.
O Cofeci acatou o pedido de impugnação contra a Chapa a 2, com a assinatura apenas do coordenador. Os membros da Comissão Eleitoral não assinaram, o que foi um ato unilateral sem ter uma decisão judicial. Pela manhã desta quarta (7), a Chapa 2 havia sido impugnada na noite desta terça (7), e a partir da meia noite a Chapa 2 já não constava como concorrente na eleição, conforme o site do Cofeci.
A Chapa 1, da situação, alegou que cinco membros da Chapa 2 estavam com problemas, no caso de um deles o processo tem mais de cinco anos, mas ele teria condições de participar do pleito, como prevê o edital. Eles não preenchiam os requisitos necessários, segundo alegou a Chapa 1.
E os outros quatro, mesmo o juiz dando a liminar, suponhando que os quatro não poderiam participar, conforme o edital pode ser eleita a chapa com 50 membros. Não teria por que impugnar a chapa totalmente.
A Comissão Eleitoral, que publicou o edital, permitia que a Chapa 2 concorresse com 50 membros. Se tiver quatro membros com problema, afastam-se os quatro e continuam os restantes 50 membros concorrendo. Isso está dentro da legalidade, conforme edital.
A Chapa 2 espera que possa participar da eleição, e não vê motivos para não participar.
Ao entrar com recursos a Chapa 2, o juiz Spanholo foi comunicado que hão houve decisão judicial. O juiz deu decisão passando a responsabilidade para o Ministério Público Federal, afim de que seja constatada alguma irregularidade ou não. A Chapa 2 também entrou com um agravo pedindo a suspensão da eleição.
992468902 Dr. João Paulo
O Cofeci é composto por quatro membros conselheiros indicados por conselhos regionais de cada estado. Atualmente, são 25 Conselhos Regionais, e cada um deles indica quatro membros conselheiros federais que comporão o Cofeci.
No Distrito Federal após a eleição a chapa vencedora toma posse indicará quatro conselheiros, sendo dois efetivos e dois suplentes para participar do Conselho Federal. Sendo que 50 ficam no conselhos regionais e quatro podem participar do Conselho Federal. A eleição acontece em todos os Conselhos Regionais do Brasil.
O que é o Cofeci
Criado a partir da sanção da profissão, pela Lei 4.116, de 1962, e da nova regulamentação pela Lei 6.530/1978, o COFECI é subordinado ao Ministério do Trabalho e possui autonomia administrativa e financeira.
O maior papel do COFECI é servir de parâmetro para o consumidor, melhorando sempre a qualidade dos serviços e também a relação dos corretores com a sociedade.
É o COFECI que fiscaliza a ação dos corretores e defende a sociedade dos maus profissionais – ou dos que exercem a função ilegalmente.
O COFECI tem como principal pressuposto agir em benefício ético das partes envolvidas e valorização do profissional. Assim, qualquer irregularidade com algum corretor deve ser denunciada nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIs) do estado correspondente ao conflito.
Dessa forma é aberto um processo que pode culminar com penalidades para corretor ou imobiliária ou para ambos.
