GDF turbina economia com Refis II e pacote de medidas para alavancar diversos setores no DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) participou da cerimônia de lançamento do Programa Pró-Economia – Etapa II, nesta manhã de quarta (24), em solenidade no Palácio do Buriti, como um marco para turbinar a economia nesse último período antes da fim do ano, momento de recuperação após um período de pandemia do Covid-19

 

A ideia é dar um fôlego para o setor produtivo e alterar tributação, ao mesmo tempo promovendo em todas as esferas do espectro econômico instrumentos para circulação de dinheiro, geração de emprego e desenvolvimento socioeconômico.

Ibaneis Rocha enfatizou a filosofia da gestão à frente do GDF que é a de não atrapalhar a vida do empresário. “Governo e para pobre, para o rico basta não atrapalhar.”

Segundo ele, é exatamente isso o que é feito a cada momento. O sentimento de Ibaneis, da equipe do secretário de Economia, André Clemente, integrado por pessoas extremamente preparadas é de que cada vez que se reduz tributo “que a gente facilita a vida do empresário e da população parece que a arrecadação vai aumentando cada vez mais”.

Ele citou o “pacote de maldades”, instituído em governo passado, expressando que ficou espantado com a capacidade de se produzir tanta maldade contra o empresariado e contra a população.

“O que conseguimos fazer hoje é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo desses últimos três anos de criação de ambiente de confiança. O poder Executivo, o Legislativo, a sociedade civil, o empresariado, trabalhamos num ambiente de geração de confiança, de estabilidade, sem sobressaltos, sustos, para que possamos avançar. É por isso que as coisas dão certo”, explicou Ibaneis Rocha.

 

No tocante ao pacote de medidas que são apresentadas por Clemente, o governador afirmou ter sentido um tom de despedida. “Mas eu espero que ele tenha bastante consciência que ele vai deixar muita gente aqui com muita saudade e o empresário com muita saudade. Talvez seja uma péssima notícia, mas certamente é o caminho a ser tomado. ”Clemente pode ser em futuro próximo novo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

 

O chefe do Executivo do DF, disse que hoje é um momento importante para o empresário saber que pode investir recursos e vai ter retorno. Tudo é feito com a expectativa de gerar emprego para a população. Ele ressaltou que o DT tem mais de 300 mil desempregados, número dilatado com a pandemia da Covid-19. Também enfatizou que hoje há a oportunidade de retroceder nas medidas tomadas durante a pandemia. O período, segundo ele, é de sair da pandemia e tentar viver num ambiente de normalidade.

 

“Precisamos muito avançar na questão das vacinas. As pessoas têm que ter consciência de que essa é a única maneira de retomar a nossa vida com normalidade. Fica aí, mais uma vez, o apelo para que todas as pessoas procurem o posto de saúde, a sua vacinação, porque só assim vamos conseguir desse ambiente tão ruim.

”Ibaneis manifestou estar satisfeito com a relação do GDF com empresários do DF. “Eu acho que nunca existiu aqui no DF, ambiente de tanta tranquilidade econômica de se tratar as coisas com o governo, em buscar reuniões e ser atendido de forma imediata.

“Isso a gente faz a todo momento, recebemos a ADEMI, Fibra, todo o setor produtivo com todo o carinho, porque temos a consciência de que o empresariado do DF, ao contrário do que se pensava lá atrás não é picareta, não é bandido, ele não pede nada de errado. São tratados todos com respeito merecido, na certeza de que somente o empresário gera na realidade emprego. O Governo gera cabide de emprego”, reforçou Ibaneis.

“Por isso encaminhamos a Câmara e pedimos agilidade necessária para que tenhamos esses projetos aprovados para tirar milhares de empresas que estão em dificuldade, que não conseguiram entrar no Refis anterior, outras milhares que entraram em dificuldade por conta da pandemia, assolou várias empresas do DF, em especial, as pequenas empresas que chegaram a uma condição de grande dificuldade”, disse ele, otimista.

O governador ressaltou também que mais uma vez o Refis não foi pedido. Foi concebido porque foi sentida a necessidade de ajudar na recuperação da economia do DF.

“O empresariado do DF merece a nossa confiança, com base nessa confiança que nós assinamos esse pacote e medidas do bem, das mais diversas áreas”, frisou Ibaneis.

“Algumas delas necessariamente serão aprovadas, aperfeiçoadas, porque a CLDF tem corpo técnico qualificado, deputados qualificadíssimos da área econômica. Eu queria deixar claro a vocês que de economia eu não entendo nada, eu sei gastar. Confio no trabalho que está sendo entregue à Câmara Legislativa que ela vai produzir”, complementou Ibaneis Rocha.

Medidas da retomada 

secretário de Economia do DF, André Clemente, disse que é hoje é um importante para Brasília e para o GDF. Ele afirmou que Ibaneis Rocha sabe o que tem que fazer e tem feito desde o início do mandato.

E, além disso, tem cumprido compromissos de campanha. Todos os dias cobra ações de seus secretários que deixam o DF melhor.

 

Governo que não sossega

Clemente destacou que mesmo em momento difícil de Brasília, do Brasil e do mundo não houve sossego no GDF. Governo e setor produtivo juntos uniram esforços, juntamente com as universidades parlamentares da Câmara Federal, Senado, Câmara Distrital do DF, a fim de mudar o DF e “deixar um legado que ninguém nunca mais destruirá”.

“Os valores, os compromissos, as entregas são indestrutíveis. Eu tenho certeza de que a cidade de Brasília não vai aceitar que ninguém volte mais atrás com aumento de impostos, de burocracia, com desrespeito ao servidor público, com as pessoas em condições de vulnerabilidade”, pontuou Clemente.

Ele fez questão de agradecer a todos do GDF e parlamentares, empresários, representantes do setor produtivo, e que a equipe econômica trabalha não só com a economia, mas também com o social.

Clemente realçou que desde o Pró Economia I e II e Refis I e II e operações de crédito inéditas no DG, tomado tudo somam R$ 9 bilhões injetados na economia, ou de fluxo alterado, entre governo por meio de impostos e circulação econômica.

Quanto às operações de crédito, projetos de lei elaborados, a maioria encaminhado à CLDF, um aprovado foi o montante R$ 2,379 bilhões de recursos para obras e investimentos e modernização da gestão pública. “Recursos que irão alimentar nossa economia”, frisou.

Segundo o secretário, esses recursos obtidos só foram possíveis porque Ibaneis Rocha recuperou a CAPAG B, que é um nota de crédito, uma nota de confiança que o GDF recuperou junto à STN. Sempre foi nota C e durante a pandemia recuperamos para este ano RR$ 2.370 bilhões.

No caso do Refis I, os recursos são de R$ 3,125 bilhões renegociados. No Pró-Economia R$ 1,2 bilhões de recursos remanejados na economia, empresas recuperadas, ajuste de carga tributária e simplificação de impostos.

O Refis II que foi assinado hoje, que amplia o período de enquadramento para inserir o período mais difícil do DF,  que foi o momento da pandemia, anos de 2019 a 2020, tem estimativa de negociação de R$ 1,5 bilhão.

E o Pró-Economia II, R$ 750 milhões de valores ajustados na economia. “O Pró-Economia II vem num momento em que a economia se recupera, a arrecadação cresce, a nossa política fiscal, econômica deram certo e começamos agora com 34 medidas, sendo que quatro já foram encaminhadas à CLDF e já foram aprovadas.”

“Das quatro aprovadas destaco ICMS de combustíveis, que começamos a recuperar a carga tributária praticada anteriormente. Cesta Básica, ampliamos tornando-a mais acessível e atualizada. Já aprovados também IPTU e IPVA 2022 em mais parcelas, antes eram quatro foram para seis parcelas e o pagamento à vista sai de 5% para 10% de desconto”, completou Clemente, para confrontar a inflação, principalmente, na cobrança desse imposto. Então, estamos nos antecipando”

Principais mudanças 

O secretário da Economia do DF comentou as principais medidas que entraram em vigor. O Refis, por exemplo, todos sabem a importância disso para salvar empresas, empregos e arrecadação. IPTU de 1% para imóveis comerciais em construção, o que significa baratear o custo da construção de imóveis no DF. “As empresas pagavam 3% no período de construção de imóveis, agora paga 1%. É mais recurso para investir, para aquecer a economia.”

Outra medida citada por Clemente foi a isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privada. “Quem doar para a Saúde, não vai pagar imposto. Nada mais justo e mais correto.”

O seguinte tópico, apontado por Clemente, foi a redução do ITBI para 1% entre janeiro e março de 2022.  “Por 90 dias o mercado imobiliário será aquecido, incentivando as pessoas a regularizarem as suas situações que estão em gavetas, gerando informalidade. E incentivarão também a compra e a venda de imóveis”, ressaltou o secretário.

“Sabemos o quanto pesa no bolso do consumidor, do cidadão, do empregador, do empregado o pagamento desse imposto na hora de comprar um imóvel”, detalhou o secretário. Durante 90 dias a carga tributária sai de 3% e volta para 1%”, completou Clemente.

Setor hoteleiro

Uma outra demanda antiga, pontuada pelo secretário da Economia, foi no momento mesmo pós-pandemia a redução de ISS, para atividade hoteleira. “Todos sabemos a importância do Turismo, a importância de equalizar a carga tributária, de ser mais justo. Sabemos o que incide na atividade hoteleira, manutenção, geração de emprego, lavanderia, compras e sazonalidades. Estamos reduzindo a carga tributária de 5% para 3%. Demanda antiga desse segmento.”

Em relação à anistia de multas acessórias e cadastro fiscal é outra medida importante anunciada. Durante a pandemia muitas empresas incorreram em infrações, muitas estavam fechadas e foram autuadas, muitas coisas corretas e muitas erradas, porém injustas.

“O governador determinou a anistia, o perdão de todas as multas aplicadas no período de pandemia relacionadas a obrigações acessórias”, frisou o secretário.

Outro fator que burocratizava a administração tributária, isso tem que ser seguido no Brasil inteiro, a dificuldade de o cidadão pegar de volta o que se pagou a mais.

“Muita burocracia, muita coisa que não pode, não tem jeito. Estamos autorizando, a partir de agora, quando for impossível a restituição, mediante compensação tributária, ou seja, o que o cidadão tem direito a receber, o que ele deve pagar, a restituição será em espécie. Resolvendo, com isso, problemas de várias empresas, de pessoas físicas, que não recebem as suas restituições, causando enriquecimento sem causa do Estado e uma injustiça fiscal.

No caso da isenção de IPTU e IPLT para cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Essas pessoas contribuem para atividade econômica e é injusto cobrar IPTU das atividades de cooperativa que prestam importante serviço não só de geração de emprego, de absorção de mão-de-obra, mas de tratamento dos resíduos sólidos da nossa cidade.

Além dessas medidas, Clemente destacou ainda outras tais como convênio de ICMS, muitos iniciados pelo GDF, isenção de tributos para vacina Covid, para medicamento AME, da Funasa, uma iniciativa da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, sensibilizada com as causas, o custo desses medicamentos, “colocamos o convênio no Confaz, aprovamos no ano passado e estamos renovando para o ano que vem”.

Outra medida diz respeito à pontuação em dobro do Nota Legal no período de 10 a 24 de dezembro, para que no período de Natal, “aqueçam aí, deem desconto para o comércio, viu Jamal, viu Aparecido, vamos ter Nota Legal em dobro nesse período”.

Também a isenção de tributos para vários equipamentos, itens de energia solarabsorventes para aquisição do Estado, no óleo diesel para empresa de transporte, que é criticada, mas de fundamental importância, porque isso reduz o preço que o Estado coloca nessas tarifas, na completação do serviço. “Isso é economia para o contribuinte e para o tesouro. Foi necessário sim dar isenção no óleo diesel para o transporte público do DF”, sublinhou o secretário.

Já a Cesta Básica de Material de Construção, outra medida esmiuçada por Clemente, que é demanda do setor de material de construção da Fecomércio, está isenta para aquisição de tijolos, telha, areia, madeira de escoramento, insumos básicos para construção. “Sabemos a inflação que tem gerado na economia por conta dos preços desses produtos, demanda antiga do setor”, detalhou Clemente.

Por fim, o secretário da Economia, enfatizou que os recursos saem das mãos do Estado para a mão comerciante, do contribuinte, do cidadão e é redirecionado para o consumo no próprio comércio e gerará mais arrecadação, mais emprego e mais investimento. Ele agradeceu ao governador Ibaneis Rocha pela oportunidade de conduzir esses projetos “e deixar um abraço para todos os secretários que nos apoiam e forte abraço para o presidente do BRB, Paulo Henrique pela confiança e pelo apoio em todas essas medidas”.

Aumentar a velocidade na retomada da economia, não deixando de lado o social é uma marca do governador do Distrito Federal, juntamente com a equipe afinada de André Clemente, restabelecendo os diversos setores que mais sofreram com o advento da pandemia do Covid-19.

Fotos: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília 

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