Nova modalidade permite negociar débitos de até R$ 8.105 com entrada de 5% e desconto de 50%; prazo do Desenrola MEI vai até janeiro de 2027.
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
A partir desta quinta-feira (1º), também começa uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra opção será destinada a dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam de acordo com o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja as opções
Entre as alternativas disponíveis estão:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses;
- Desenrola MEI: dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais;
- Negociação da PGF: débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses;
- Transação geral da PGFN: destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e atende microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
As condições são:
- entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
- desconto de 50% sobre o saldo restante;
- parcelamento em até 55 meses.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
O prazo de adesão para essa modalidade específica vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI
O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade permite:
- redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
- manutenção integral do valor principal da dívida;
- desconto limitado a 70% do valor total devido.
Dívidas com órgãos federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A redução, porém, é limitada a 70% do valor total da dívida.
Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.
Como negociar
A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:
- Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
- Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
- Simular: acessar a área de negociação para verificar os descontos e as opções de parcelamento.
- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:
- 411 mil acordos realizados;
- R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos;
- R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
