Empresa afirma que medida pode representar riscos à privacidade de usuários europeus e recorre ao Tribunal Geral de Luxemburgo.
O Google solicitou a um tribunal da União Europeia a suspensão da ordem que determina a abertura de seu acervo de dados do buscador para a OpenAI e outros mecanismos de busca concorrentes. A iniciativa amplia a disputa da empresa com as regras da União Europeia destinadas a limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.
Na terça-feira (29), o Google já havia levado a Comissão Europeia ao tribunal por causa da determinação. Agora, a empresa informou que também solicitou uma medida cautelar ao Tribunal Geral de Luxemburgo, segundo tribunal mais importante da União Europeia.
“As medidas provisórias destinam-se a casos que representam um risco de danos graves. É o caso do artigo 6.º, n.º 11, que, como já dissemos, representa um risco de danos graves para a privacidade dos utilizadores europeus”, afirmou um porta-voz do Google.
O trecho citado pela empresa se refere às práticas comerciais abrangidas pela ordem da União Europeia.
Ordem da União Europeia
A Comissão Europeia, responsável também pela aplicação das regras de concorrência no bloco, determinou em julho que o Google compartilhasse dados de pesquisa com concorrentes.
A medida tem como objetivo permitir que outras empresas, especialmente aquelas que desenvolvem chatbots de inteligência artificial, possam competir com a Busca do Google e ampliar as opções disponíveis para empresas e usuários.
O Google contesta a determinação e afirma que ela pode comprometer mecanismos de privacidade e segurança utilizados para proteger milhões de usuários europeus.
A empresa argumenta que a abertura de seu acervo de dados pode criar riscos relacionados à proteção das informações dos usuários e às salvaguardas existentes no serviço de busca.
Comissão Europeia defende medida
A Comissão Europeia afirmou que suas decisões consideram os recursos de segurança e a integridade dos sistemas, além de prever mecanismos para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários finais.
O pedido apresentado pelo Google busca suspender a aplicação da determinação enquanto a disputa judicial sobre a medida é analisada pelo Tribunal Geral da União Europeia.
A discussão ocorre em meio ao esforço do bloco europeu para aplicar regras de concorrência às grandes plataformas de tecnologia e ampliar as condições para que empresas concorrentes possam disputar mercados dominados por grandes companhias do setor.
