Ministro André Mendonça reconsiderou decisão anterior e entendeu que publicação da deputada não reproduz informação considerada falsa sobre o candidato Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que fazia referência à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão ocorreu após Mendonça analisar recurso apresentado pela deputada contra determinação anterior que havia ordenado a retirada da publicação. Na nova decisão, o ministro concluiu que o conteúdo divulgado por Erika Hilton não reproduz o núcleo factual considerado inverídico no caso.
Na postagem, a deputada afirmou que o projeto mencionado no debate havia sido apresentado por um ex-deputado em 2007 e posteriormente arquivado. Erika também afirmou que a retomada da discussão, segundo ela, “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados”, deveria ser observada com cautela.
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, escreveu Mendonça na decisão.
Entenda o caso
A controvérsia começou no último fim de semana, após uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. Na quinta-feira (24), ele escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes. A decisão considerou que as mensagens estariam inseridas em um contexto de informações falsas que atribuíam ao candidato a autoria de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro, embora não fosse citado diretamente na publicação de Tabet, contestou a informação e afirmou que nunca apresentou proposta com esse objetivo.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do humorista e suspendeu a determinação de Mendonça que havia retirado a postagem. Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação anterior.
A controvérsia deverá ser analisada pelo plenário do STF. Até esta terça-feira (29), não havia data definida para o julgamento dos processos relacionados às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
