Acordo com EFTA entra em vigor em outubro e prevê redução de barreiras e maior acesso a mercados
O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O tratado foi oficializado pelo Decreto Presidencial nº 13.126 e terá validade jurídica no Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.
A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa do bloco desde 2017.
O acordo busca ampliar o comércio e os investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas e facilitação de procedimentos aduaneiros. O tratado também prevê maior acesso aos mercados de compras governamentais e medidas relacionadas às áreas sanitária e fitossanitária.
Além das questões comerciais, o documento estabelece compromissos sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. Também está previsto o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas de produtos associados a determinadas regiões.
Segundo o governo brasileiro, o acordo poderá ampliar as possibilidades de exportação de produtos nacionais para os países da EFTA e favorecer o aumento dos investimentos entre as regiões.
As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após dez rodadas. O acordo foi assinado em setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo governo brasileiro em julho.
