Edital do Desenvolve-DF disponibiliza 73 imóveis para empresas, com licitação marcada para 23 de setembro no Distrito Federal.
A Terracap lançou o Edital nº 12/2026 do Programa Desenvolve-DF, com 73 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A iniciativa permite que empresas tenham acesso a terrenos públicos para instalação ou expansão de atividades econômicas, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos no Distrito Federal.
O edital estabelece condições específicas para a concessão dos imóveis e está disponível no site oficial da Terracap. O programa é destinado a empresas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços.
Licitação do Desenvolve-DF será em setembro
A licitação pública para recebimento das propostas está marcada para 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F.
As propostas poderão ser entregues presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou encaminhadas eletronicamente pelo sistema disponível no site da Terracap, dentro do horário estabelecido no edital.
A caução deverá ser recolhida até 22 de setembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido pelo site da Terracap.
Quem pode participar do Desenvolve-DF
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. A regra também contempla microempreendedores individuais (MEIs), desde que façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da Concessão de Direito Real de Uso.
A modalidade de concessão permite o uso de imóveis públicos para o desenvolvimento de atividades econômicas, seguindo as condições estabelecidas no edital. Em editais anteriores do Desenvolve-DF, a Terracap também prevê a apresentação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) pelas empresas classificadas preliminarmente em primeiro lugar.
Imóveis estão distribuídos por diferentes regiões do DF
Os 73 imóveis do Edital nº 12/2026 estão distribuídos por Águas Claras, Brasília — incluindo Candangolândia —, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
As áreas apresentam diferentes tamanhos, destinações e condições de uso, atendendo a empresas de diferentes segmentos econômicos.
Ceilândia concentra maior número de imóveis
Ceilândia reúne a maior quantidade de imóveis do edital, com 31 unidades disponíveis.
Entre os destaques estão os lotes do M/Norte-QNM Quadra 26, com terrenos de até 800 metros quadrados e área máxima edificável de até 4.800 metros quadrados. A retribuição mensal mínima indicada para esses imóveis é de R$ 3.376.
O edital também contempla lotes menores, a partir de 150 metros quadrados, destinados a atividades industriais e de prestação de serviços.
Gama e Recanto das Emas
No Gama, são cinco imóveis localizados em áreas de desenvolvimento econômico. Os terrenos possuem entre 150 metros quadrados e aproximadamente 260 metros quadrados e são destinados a atividades comerciais, industriais e de serviços.
No Recanto das Emas, dez imóveis estão disponíveis na Área de Desenvolvimento Econômico. Os lotes possuem entre 109 e 150 metros quadrados e são destinados a pequenos e médios negócios.
Samambaia e Sobradinho
Samambaia conta com cinco imóveis, com áreas entre 100 e 150 metros quadrados. Os terrenos admitem diferentes usos, incluindo atividades comerciais, industriais e institucionais e, em determinados casos, uso residencial não obrigatório.
Em Sobradinho, são seis imóveis. Um dos destaques é o lote industrial localizado na Quadra 06, Rua F, com 850 metros quadrados de terreno e 1.700 metros quadrados de área edificável. A retribuição mensal mínima é de R$ 1.016.
Maior imóvel fica em Santa Maria
O maior imóvel incluído no edital está localizado em Santa Maria. O Item 67 possui 20.813 metros quadrados de área de terreno e destinação exclusivamente institucional.
Entre os imóveis destinados a atividades comerciais, industriais e de serviços, destaca-se o Item 51, localizado no Guará, na SCIA Quadra 12. O terreno possui 1.288 metros quadrados e potencial construtivo de até 2.704,80 metros quadrados.
Como funciona a concessão dos imóveis
As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo inicial de cinco a 30 anos, renovável em períodos de cinco anos até o limite de 60 anos, conforme as regras estabelecidas no edital.
Após eventual período de carência, a empresa deverá pagar a taxa de retribuição mensal. O piso licitatório é de 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel.
Para cada item, será considerada vencedora a licitante que apresentar o maior valor de retribuição mensal, observadas as demais condições previstas no edital.
Projeto de Viabilidade Simplificado
Depois da licitação, a empresa preliminarmente classificada terá até 60 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).
O documento deverá apresentar as informações sobre a atividade que será desenvolvida no imóvel e o compromisso de geração e manutenção de empregos.
A exigência de apresentação do PVS também aparece na regulamentação e nos editais anteriores do Desenvolve-DF, como etapa posterior à classificação preliminar.
Onde obter informações
Empresas interessadas podem consultar o edital e os detalhes de cada imóvel nos canais oficiais da Terracap. A companhia disponibiliza também mapas e croquis de localização dos imóveis ofertados em seu portal de licitações.
Para esclarecimento de dúvidas, a Terracap informa o telefone (61) 3350-2222. A área do Programa Desenvolve-DF também possui atendimento específico na estrutura da companhia.
Serviço
Programa: Desenvolve-DF – Edital nº 12/2026
Quantidade: 73 imóveis
Modalidade: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
Licitação: 23 de setembro de 2026Opç
Horário: das 9h às 10h
Local: Auditório da Terracap – SAM, Bloco F
Caução: até 22 de setembro
Atendimento: (61) 3350-2222
