Ministros do STF haviam cobrado acesso ao material da PF antes de julgamento sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e Alexandre de Moraes
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram nesta segunda-feira (14) que receberam da Polícia Federal (PF) a íntegra dos dados extraídos do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A entrega ocorreu após os ministros encaminharem ofícios à PF solicitando acesso ao conteúdo. O pedido foi feito depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido à liberação integral dos dados.
No sábado (13), Mendonça afirmou que a disponibilização do material poderia colocar em risco investigações em andamento e contribuir para tumultuar o julgamento que envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e uma possível relação com o ministro Alexandre de Moraes.
Zanin e Gilmar haviam reforçado, na semana passada, a necessidade de acesso ao conteúdo completo. Os ministros argumentam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte selecionado pelos investigadores da PF, antes de participarem do julgamento.
Moraes também havia solicitado que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinasse o compartilhamento do espelhamento do celular com todos os integrantes da Corte. Segundo Moraes, caberia ao colegiado ter acesso aos documentos necessários para analisar o caso.
Mendonça, por outro lado, sustentou que o acesso integral não seria necessário para o julgamento e afirmou ter disponibilizado aos demais ministros o mesmo conjunto de informações que possui.
Julgamento está marcado para terça-feira
O plenário do STF tem julgamento marcado para esta terça-feira (15) sobre um relatório da PF que aponta o envio de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Segundo o relatório, Vorcaro aparentava manter uma relação próxima com o ministro. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro teria encaminhado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação que estaria prestes a resultar em sua prisão.
Até o momento, Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas atribuídas ao interlocutor do ex-banqueiro não puderam ser recuperadas do aparelho.
Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento nem se Moraes e Mendonça participarão da sessão. A Constituição e o regimento interno do STF estabelecem a competência do plenário para processar e julgar ministros da própria Corte, mas não detalham todos os procedimentos a serem adotados nesse tipo de situação.
PGR pede anulação de relatório da PF
O plenário também deverá analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF que reúne as informações sobre as conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes.
A PGR argumenta que a produção do documento teria ocorrido de maneira irregular, porque Mendonça não teria comunicado previamente à presidência do Supremo nem submetido ao plenário a decisão de avançar nas investigações envolvendo outro ministro da Corte.
Depois de retirar o sigilo do relatório, Mendonça encaminhou o caso ao plenário para que os ministros decidissem sobre a eventual abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Em resposta, Moraes apresentou a Fachin um documento que classificou como um “relatório de inteligência” da PF, no qual são levantadas suspeitas de que Mendonça poderia estar direcionando as investigações da operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz na capa a indicação de que se trata de uma conjectura, “sem valor probatório”.
Moraes pediu ainda a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
