Ministro do STF quer esclarecimentos da União, Banco Central e FGC sobre entraves para viabilizar operação destinada a socorrer o banco
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os obstáculos para a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A instituição é controlada pelo governo do Distrito Federal e está envolvida nas investigações relacionadas ao escândalo financeiro do Banco Master.
A decisão foi assinada na quarta-feira (9). Após receber as informações, Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar.
O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do prejuízo provocado pela compra, pelo BRB, de carteiras de empréstimos consideradas fraudulentas do Banco Master. Sem a operação, o banco distrital corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central caso não consiga cumprir as exigências regulatórias.
As circunstâncias da negociação entre BRB e Master são investigadas em um inquérito criminal no STF. Entre as suspeitas está a de que executivos do banco tenham recebido propina para aprovar a operação.
A dimensão exata do prejuízo ainda não está definida. O BRB vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, apesar dos prazos previstos em lei.
Acordo para socorrer o BRB
Um acordo para viabilizar o resgate financeiro do BRB foi costurado com a União e homologado por Fux em maio. Até agora, porém, o empréstimo não foi concretizado, aumentando a pressão sobre a situação financeira da instituição.
O governo do Distrito Federal recorreu ao STF para tentar obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista da operação. Durante as negociações, entretanto, foi construído um acordo que não prevê recursos federais como garantia direta.
A proposta utiliza recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências feitas regularmente pela União a estados e municípios.
Pelo acordo, em caso de inadimplência, os bancos envolvidos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Também poderão ser utilizadas outras garantias, como dividendos e participação acionária.
Bancos questionam viabilidade da operação
A liberação do empréstimo não avançou principalmente devido às dúvidas dos bancos que integram o FGC sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.
As instituições financeiras também cobram garantias de que terão acesso aos recursos do FPE e do FPM caso o BRB deixe de pagar a dívida. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação terminou sem avanços.
GDF destaca importância do BRB
O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB possui papel estratégico para a administração pública local.
A instituição é responsável por operações como pagamentos de servidores, execução de programas sociais, administração de benefícios, movimentação de recursos públicos e gestão de depósitos judiciais.
Segundo o GDF, um eventual colapso do banco poderia provocar impactos sobre serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas no Distrito Federal.
