Esforço concentrado antes das eleições de outubro prevê votações na Câmara e no Senado, além do início da análise do Orçamento de 2027.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, e a PEC da Segurança Pública.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. Além das votações, o Congresso também deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precise retornar à análise dos deputados.
A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho, entre elas:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- garantia de que o salário não seja reduzido em razão da diminuição da jornada;
- redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
- redução definitiva para 40 horas semanais um ano após o primeiro período de redução.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de grande repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana em análise na comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado tem reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
Se for aprovada pela comissão mista, a proposta ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Também estão entre os projetos que podem entrar na pauta a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar na proposta conhecida como Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outro tema previsto é o marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo federal precisa encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), documento que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o ano seguinte.
A chegada da proposta deve abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre as prioridades da administração federal, o cumprimento das metas fiscais e a distribuição de recursos para políticas públicas e investimentos.
Depois de receber o texto, a Comissão Mista de Orçamento será responsável pela análise antes que a proposta siga para votação no Congresso Nacional.
